Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte do 1 ente querido é 1 momento de dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidãeste por óbito. Este documento é este instrumento jurídico qual formaliza o falecimento de uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do que um registro administrativo, a certidão de óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidãeste de óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha de bens
Liberação por seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a pessoas em situação do vulnerabilidade.
Certidão do Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência do bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificação ou quando se possui mal presunçãeste da morte (como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, qual tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Utilizando a certidão por óbito de um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta do Certidãeste de Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma série por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensão ou seguro do vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta do registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando Saiba mais a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela internet, com validade jurídica, atravfois por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para pessoas que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, tais como:
Indicaçãeste do de que a pessoa deixou testamento
Indicação por separação ou divórcio anterior
Indicação de local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato de responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidãeste de óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO por assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.